Já faz parte do passado o discurso de que floresta deve ficar intocada. Muito pelo contrário, ela deve ser explorada, gerar riquezas, mas sem ser destruída. A tecnologia para isso já existe, a vontade política de alguns governantes, parece que ainda não.
Projetos de lei como o “Floresta Zero”, (PL6424/2005), o PDS 013/2008 e a MP 422 que propõe a diminuição da quantidade de floresta a ser preservada na Amazônia e/ou estimulam o desmatamento, exemplificam isso.
A legislação ambiental é um conjunto de normas jurídicas que se destina a disciplinar a atividade humana, para torná-la compatível com a proteção do meio ambiente. Ela serve, em outras palavras, para proteger a natureza dos nossos excessos.
Na Amazônia, há alguns anos, diversos setores (e interesses) da economia tentam mudar esta legislação, fazendo com que ela se adéqüe cada vez mais a realidade e as necessidades dos setores que atuam naquela região, e não o contrário.
Noventa por cento do total desmatado e 80% da madeira retirada na Amazônia são ilegais. Neste cenário, mudarmos a legislação em detrimento da realidade seria como disciplinar a floresta para que esta não atrapalhe o desmatamento e os crimes ambientais.
Na Amazônia, a simples existência de leis não é capaz de deter o desmatamento e os crimes lá ocorridos, mas o enfraquecimento delas, com certeza, os incentivarão.
Floresta não é apenas um emaranhado de árvores atrapalhando o desenvolvimento. Muito pelo contrário. Seus recursos naturais são importantes aliados das economias dos países, sustentando suas possibilidades de crescimento. Aproximadamente 70% das chuvas que caem sobre a região Sul e Sudeste, grande parte da água que abastece a atividade agropecuária (responsável por ¼ do PIB do país) e grande parte da geração de energia que chega às nossas casas dependem das chuvas que são originadas na Amazônia. Portanto, a pergunta que fazemos é: o quanto uma lei que incentive a diminuição da floresta Amazônica contribui para o desenvolvimento do nosso país? A quem ela serve?
Devemos nos concentrar em premiar o bom exemplo, criando mecanismos financeiros que beneficiem aquele que produz dentro da lei e respeita o meio ambiente, incentivando os demais a se adequarem à legislação. Podemos, por exemplo, dobrar a área destinada ao setor agropecuário simplesmente melhorando o uso do solo e das áreas já degradadas do país. Precisamos de mais boa vontade e de menos oportunismo.
Defender a revisão da legislação ambiental para que cada setor tenha condições de se adequar às regras conforme sua realidade atual, como propõe alguns setores, criando um self service legal, é como estipularmos que o limite de velocidade nas estradas seja baseado na vontade de acelerar de cada motorista.
Marcio Astrini, da campanha da Amazônia do Greenpeace.
Nenhum comentário:
Postar um comentário